Câmara discutirá PEC para destinar emendas ao combate de desastres naturais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou a instalação da comissão especial para quarta-feira (8), às 14h30, no plenário 15, que será encarregada de analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23). Esta proposta reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para lidar com catástrofes e emergências naturais.

Esta discussão surge após a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que já causou a morte de 56 pessoas e deixou milhares desabrigadas. Os fundos provenientes dessas emendas serão direcionados ao órgão federal competente, que irá transferi-los para as respectivas unidades da Federação no momento do desastre. Se não houver uso justificado desses fundos, serão revertidos aos parlamentares no quarto ano da legislatura.

A comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, embora não haja informações disponíveis sobre as siglas ou os nomes dos parlamentares até o momento.

Emendas individuais ao Orçamento são propostas por cada parlamentar e podem ser utilizadas, por exemplo, para financiar obras e projetos em seus estados ou regiões. Segundo a Constituição Federal, essas emendas serão aprovadas até o limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao da proposta, sendo que metade desse percentual será destinada à saúde pública.

A PEC propõe que 5% do valor disponibilizado às emendas individuais seja reservado, a critério do deputado ou senador, para lidar com catástrofes e emergências naturais.

Diversos deputados da bancada do Rio Grande do Sul utilizaram as redes sociais para expressar apoio às vítimas das recentes enchentes e deslizamentos de terra no estado, além de exigir ação por parte dos governos federal e estadual. Desde segunda-feira (29), várias cidades enfrentaram volumes de chuva superiores a 250 milímetros em 24 horas.

As deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) solicitaram, em um ofício ao governo federal, o adiamento do Concurso Nacional Unificado, conhecido como o “Enem dos Concursos”, que estava agendado para o próximo domingo (5). O adiamento foi confirmado pelo governo.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) também expressou sua solidariedade às vítimas e pediu apoio máximo dos governos estadual e federal. O governo do Rio Grande do Sul já decretou estado de calamidade pública.