Kataguiri quer direcionar recursos da Lei Rouanet para presídios

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na 2ª feira (17.fev.2025) um PL (projeto de lei) que visa a destinar os recursos da Lei Rouanet –de incentivo à produção cultural– à construção e modernização de unidades prisionais de segurança máxima no país. Eis a íntegra do PL (PDF – 200kB).

Com a mudança, os valores atualmente destinados a incentivos fiscais para produções artísticas seriam direcionados ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), viabilizando os investimentos para a implementação da nova política.

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"A realidade do sistema carcerário brasileiro exige uma resposta firme e eficaz. Hoje, nossos presídios funcionam como escolas do crime, e o Estado tem perdido o controle. Esse projeto busca reverter essa situação, garantindo que criminosos de alta periculosidade cumpram suas penas em instalações seguras. Caso essa proposta avance, será possível direcionar cerca de R$ 1,5 bilhão anuais dos benefícios da Rouanet. O projeto é prioridade máxima no combate ao crime", disse o deputado federal.

Na justificativa, o congressista argumenta ser necessário fortalecer o controle estatal sobre o sistema penitenciário e combater a superlotação, que, segundo ele, tem levado à concessão de prisões domiciliares por falta de vagas. Kataguiri cita o exemplo de um caso ocorrido em Belo Horizonte, no ano de 2023, onde a Vara de Execuções Criminais determinou que 400 presidiários cumprissem pena domiciliar devido à falta de vagas no regime semiaberto.

A proposta também quer restringir visitas e outras limitações para detentos sob o regime disciplinar diferenciado.