A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a distribuir gratuitamente cordões de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade do PL (projeto de lei) 2.621 de 23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele fez só um ajuste técnico no texto.
"Políticas bem-implementadas promovem a inclusão, eliminando barreiras físicas e sociais que impedem a boa convivência ou o acesso aos cuidados necessários. E esse é um dos aspectos do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", afirmou Manente.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso do transtorno do espectro autista ou da surdez, entre outras.
A fita com desenhos de girassóis já é usada em vários países do mundo como símbolo para identificar esses casos.
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
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