A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na 4ª feira (15.mai.2024) projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da saúde.
A proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). O texto ainda precisará ser analisado em turno suplementar pela CCJ.
O PL (projeto de lei) 2.390 de 2022 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Atualmente, o crime de lesão corporal tem pena de detenção, de 3 meses a 1 ano. O crime de ameaça resulta em detenção, de 1 a 6 meses, ou multa. O de desacato a funcionário público no exercício da função, de 6 meses a 2 anos, ou multa.
Já o ato de constrangimento ilegal tem pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. Os condenados por crimes contra a honra (como calúnia, exceção da verdade, difamação e injúria) recebem pena entre 6 meses a 3 anos de reclusão.
Para todos esses delitos, a pena será aumentada em 1/3 quando praticada contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou por conta dela.
No caso dos crimes contra a honra, essas penas já são aumentadas se os crimes forem praticados contra o presidente do Brasil ou de outros países, contra funcionário público, contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF (Supremo Tribunal Federal), contra menores, idosos ou pessoas com deficiência.
A pena também é expandida se o crime for cometido na presença de várias pessoas.
Na reunião da CCJ, a autora do projeto comemorou a aprovação do texto e afirmou que as agressões a médicos se dão principalmente na rede pública de saúde.
O relator também destacou a atuação das equipes multiprofissionais de saúde durante a pandemia da covid e que foram alvo de agressões no decorrer do seu trabalho.
“Precisamos proteger esses profissionais que estão nas unidades de saúde, nos prontos-socorros, e que muitas vezes são o para-choque da dificuldade que existe e é inerente ao nosso sistema de saúde”, afirmou Hiran.
Em seu relatório, o congressista afirmou que os profissionais de saúde em geral são “desvalorizados em suas condições de trabalho” e precisam lidar com a população “em circunstâncias de ânimos exaltados”. Por isso, ele justificou a maior proteção do direito penal para a categoria.
Confirmada a aprovação do projeto em turno suplementar, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no plenário do Senado.
Com informações da Agência Senado.
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