O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o ex-policial militar Élcio de Queiroz e o major da PM estadual Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como major Ronald, participem como testemunhas de sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para tratar do processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
A condição de testemunha de Élcio e Ronald foi indicada por Chiquinho Brazão. Ele e o seu irmão, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão, são acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Ainda não há data para a realização da reunião.
A participação dos 2 se dará por videoconferência e seguirão regulamentos internos dos estabelecimentos prisionais onde se encontram custodiados.
Cassação de Chiquinho
O pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara em 15 de maio. Está agora na fase de instrução probatória. O parecer da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), favorável à perda de mandato do congressista, foi aprovado por 16 votos a favor e 1 contrário.
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão encaminhou um documento ao ministro Alexandre de Moraes alegando que as afirmações feitas na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa são falsas e saiu em defesa dos pontos levantados na delação do ex-PM Élcio Queiroz, realizada em 2023.
À época, Élcio confessou ter sido motorista do veículo onde foram realizados os disparos contra as vítimas e disse ter sido recrutado por Lessa, que confessou ter atirado contra a vereadora e disse que cometeu o crime a mando dos irmãos Brazão. Lessa foi preso em 2019 e fechou um acordo de delação premiada com a Justiça.
Réus presos
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março de 2024 acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e de Anderson Gomes. A operação deflagrada pela PF (Polícia Federal) foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou os irmãos Brazão, e o major Ronald por homicídio qualificado em maio deste ano. Chiquinho e Domingos foram denunciados como mandantes do crime e integrantes de uma organização criminosa.
Ronnie Lessa é acusado de matar a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Élcio dirigia o carro em que estava Lessa. Ambos admitiram a participação no crime e fecharam acordos de delação premiada.
Ronald é indicado pelos investigadores como o responsável por monitorar as informações sobre a rotina de Marielle e teria ajudado ainda a definir data e local do atentado contra a congressista. Ele está preso desde 2019 por chefiar uma milícia na zona oeste do Rio.
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