Brasil fecha acordo com Paraguai para reajustar tarifa de Itaipu

Os governos do Brasil e do Paraguai fecharam nesta 3ª feira (7.mai.2024) em Assunção um acordo para definir as tarifas da usina de Itaipu para os próximos 3 anos. O lado brasileiro concordou com um reajuste menor do que pediam os paraguaios, mas criou um mecanismo para, na prática, manter o custo atual ao consumidor brasileiro. Para isso, acordou contrapartidas com o país vizinho.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, defendia um aumento da tarifa dos atuais US$ 16,71/kW para pouco mais de US$ 22,70. Depois, propôs US$ 20,75. O Brasil, que queria reduzir ou pelo menos manter a tarifa atual, topou fixá-la em US$ 19,28 até 2026.

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Segundo apurou o Poder360, o reajuste será integralmente compensado pela própria Itaipu, numa espécie de cashback. O valor extra que será recebido pela parte da margem brasileira será revertido para a conta de modicidade tarifária, abatendo nas contas de luz.

Com isso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegura que o aumento será zero para os consumidores brasileiros. A Itaipu Binacional vai aportar R$ 300 milhões por ano que receberá de excedente para compensar o reajuste, o que totalizará R$ 900 milhões ao final do período de vigência do valor.

Esse valor será abatido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nos processos de revisão tarifária das distribuidoras. Com a espécie de “subsídio” usando o caixa de Itaipu, o governo projeta que a tarifa final permanecerá a mesma para o consumidor regulado.

ANEXO C COMO CONTRAPARTIDA

O arranjo foi costurado pessoalmente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para atender parcialmente o pleito de Peña e, ao mesmo tempo, não provocar um aumento nas tarifas de energia elétrica no Brasil. Para isso, o governo brasileiro exigiu contrapartidas do Paraguai, que foram aceitas.

São elas:

• Antecipar a negociação do Anexo C, revendo as bases financeiros do contrato, e concluir as negociações ainda até dezembro de 2024 para apresentar ao Congresso dos 2 países;
• Fixar que depois 2026 a energia excedente do lado paraguaio de Itaipu será ser comercializada no mercado brasileiro competindo com os geradores nacionais, estimulando a concorrência e redução de preço;
• Liberar a possibilidade de venda da energia paraguaia em geral no mercado Brasileiro imediatamente.

Na prática, o Brasil deixa pré-acordado com o Paraguai que, na revisão do anexo C, haverá uma redução futura nas tarifas, ainda que de forma gradual, considerando o fim do pagamento pela dívida de construção da usina e amortização de investimentos.

Com os termos que já ficaram estabelecidos no acordo desta 3ª feira, o Ministério de Minas e Energia estima que a tarifa da usina fique entre US$ 10 e US$ 12 a partir de 2026 e reduza de forma estrutural nos anos seguintes.

O governo brasileiro entende que, dessa forma, fica encaminhada uma solução definitiva para as tarifas de Itaipu nos próximos anos. O país ficaria livre de comprar a energia excedente do Paraguai pelo modelo atual, acima do preço de mercado. Assim, o consumidor deixaria de ter custos adicionais a partir de 2026, pagando apenas as despesas operacionais.

A revisão da tarifa de Itaipu estava em debate entre os 2 países desde o fim de 2023. A taxa, chamada de Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), é cobrada em dólar, num cálculo que considera, dentre outros pontos, as despesas operacionais da usina e, até o ano passado, as parcelas das dívidas contraídas para a construção da barragem.

Historicamente, a definição da tarifa era feita de forma regulatória, de acordo com o contrato. No entanto, desde 2022, passou a ser negociada anualmente entre os 2 países. Desde que assumiu, Santiago Peña avocou para si a responsabilidade de conseguir um aumento nas tarifas cobradas. Foi, inclusive, uma de suas promessas de campanha.