O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que vetará os "pontos controversos" do novo plano diretor de Brasília, o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília). Disse em seu perfil no X (antigo Twitter) que poderiam "atrapalhar o projeto como um todo".
Ibaneis cita a permissão para a construção de um camping no Eixo Sul e de hotéis nas quadras 700/900 das asas Sul e Norte, bairros localizados no Plano Piloto da capital federal. Disse que outros vetos podem ser realizados após análise da Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) do Distrito Federal.
Por 18 votos a 6, os deputados da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovaram em 19 de junho o PLC (Projeto de Lei Complementar) 41 de 2024 que trata do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília). Leia a íntegra da proposta (PDF – 956 kB).
O projeto institui políticas de preservação, planejamento e gestão do Plano Piloto da capital federal. Na prática, possibilitam construções na região central e a consequente diminuição de espaços verdes.
O texto foi à sanção do Executivo do DF.
Eis as mudanças sugeridas inicialmente:
- permissão para apartamentos, motéis e hotéis nas quadras 700 e 900 das asas Norte e Sul, onde hoje há escolas e casas (deve ser vetado);
- criação de campings, quiosques e tendas no gramado depois das quadras 216 e 416 do Eixo Sul (deve ser vetado);
- adensamento de residências no Lago Norte e no Lago Sul;
- permissão para a construção de novas moradias às margens do lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Sul;
- autorização para que 16 prédios dos setores hoteleiros nas asas Norte e Sul passem de 3 para 12 andares;
- permissão para o comércio e a prestação de serviços no Setor de Embaixadas (deve ser vetado);
- readequações na via W9, no Noroeste, e descontinuação de lotes na região;
- alteração da classificação de lotes da via W3 Sul, que permite que estacionamentos se tornem comércios e praças (deve ser vetado);
- desoneração da ocupação do solo, concessão de direito real de uso e a criação de varandas com até 1,5 metros de profundidade.
Patrimônio mundial
Diante da aprovação do PPCUB na Câmara do DF, o Icomos Brasil (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), ligado à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), criticou o projeto por "medidas com potencial de impacto alto ou crítico sobre atributos que levaram o Conjunto Urbanístico de Brasília a ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade". Brasília foi reconhecida como patrimônio da humanidade em 1987.
O documento divulgado pela Icomos lista pontos considerados "graves":
- permissão para o aumento da altura de prédios no Setor Hoteleiro, que pode "incentivar a demolição, diminuir a diversidade e impactar a paisagem";
- considerar todas as áreas livres inscritas no registro de imóveis até 1979 como de propriedade da Terracap, a Agência de Desenvolvimento do DF, "tende a disponibilizar vastas e numerosas porções do Plano Piloto e do CUB [Conjunto Urbanístico de Brasília], inclusive em territórios de preservação mais sensíveis, por meio de mero decreto, sem desafetação e, consequentemente, sem análise pela Câmara Legislativa";
- medidas de desoneração da ocupação do solo e de concessão de direito real de uso e a criação de varandas com até 1,5 metros de profundidade "torna progressivamente lucrativas as operações de substituição das construções existentes no CUB, tendendo a multiplicar as demolições e, assim, a substituição da arquitetura que participa da configuração e história da consolidação da cidade por outra, sem tal valor agregado".
Leia a íntegra da nota do Iconos (PDF – 956 kB).
Segundo o órgão, as sugestões foram feitas com o objetivo de "evitar que o bem protegido [Brasília] seja inscrito no heritage alert [alerta de patrimônio em risco] da Unesco". O Icomos também pede a criação de um Comitê Gestor do Conjunto Urbano de Brasília para avaliar o impacto das medidas do PPCUB.
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