O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que inclui a taxação das “comprinhas” internacionais, nesta 5ª feira (27.jun.2024), durante reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, realizada no Itamaraty.
O chefe do Executivo também sancionou Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. O parecer ainda será publicado no Diário Oficial da União.
Lula também assinou decretos sobre:
- Estratégia Nacional de Economia Circular;
- Política Nacional de 1ª Infância;
- Projetos Tecnológicos de Alto Impacto;
- Regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem.
Entenda os textos sancionados pelo presidente:
Programa Mover
Aprovado em 12 de junho de 2024 pelo Congresso, tem como objetivo reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões. O projeto de lei determina um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028 para as montadoras que cumprirem critérios de descarbonização.
O montante é dividido da seguinte forma:
- 2024 – R$ 3,5 bilhões;
- 2025 – R$ 3,8 bilhões;
- 2026 – R$ 3,9 bilhões;
- 2027 – R$ 4 bilhões;
- 2028 – R$ 4,1 bilhões.
A proposta, uma das principais defendidas pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), também visa expandir investimentos em eficiência energética, estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e cria o IPI Verde, em que, quem polui menos, paga menos imposto.
O texto inclui a taxação de 20% sobre as "comprinhas" internacionais de US$ 50 (principalmente da China, de lojas como Shein e Shopee).
Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas
Também em junho, o Congresso aprovou o projeto que estabelece as diretrizes gerais para a adaptação das políticas públicas brasileiras aos efeitos das mudanças climáticas.
Uma das prioridades é o setor de infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças, águas, saneamento, habitação, áreas verdes e equipamentos de saúde.
O texto também determina que as políticas públicas nas esferas federal, estaduais e municipais levem em conta riscos climáticos. Porém, não cria um prazo para que o poder público crie tais planos, mas estabelece diretrizes de acordo com as regras da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009.
Os planos precisarão passar por análise do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), formado por órgãos como Ibama e ICMBio, durante a elaboração. Também deverão ser baseados em relatórios científicos do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Deverão ainda ser revisados a cada 4 anos.
Marco Regulatório de Fomento à Cultura
O projeto determina um conjunto de direcionamentos gerais para o fomento à Cultura no país na esfera da administração pública da União. O texto prevê repasses da administração pública na forma dos termos de execução, premiações e bolsas culturais na realização de projetos, editais
Ele trata também da possibilidade de contrapartidas do setor privado, nos termos de ocupação e cooperação cultural. Foi encaminhado à sanção presidencial pelo Congresso em 11 de junho.
Reunião do Conselhão
É a 3ª reunião plenária do grupo. Além de Lula, participaram também Alckmin e os ministros:
- Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
- Marina Silva (Meio Ambiente);
- Fernando Haddad (Fazenda);
- Simone Tebet (Planejamento);
- Mauro Vieira (Relações Exteriores);
- Esther Dweck (Gestão e Inovação);
- Camilo Santana (Educação);
- Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social);
- Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário);
- Miriam Belchior (ministra interina da Casa Civil).
O grupo é formado por pessoas dos mais variados espectros da sociedade, como empresários, artistas, influenciadores digitais, médicos, integrantes de movimentos sociais e sindicais, líderes indígenas, professores, economistas e outros. O colegiado deve trocar alguns nomes a partir de 5ª feira.
O Conselhão foi criado por Lula em seu 1º mandato (2003-2006) e foi extinto em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A 3ª gestão do petista recriou o colegiado em 2023 com o objetivo de ser um canal de diálogo direto entre o Executivo e a sociedade. É uma forma de o governo fazer com que segmentos sociais se sintam ouvidos –estratégia muito utilizada pelas gestões do PT.
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