A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, na última terça-feira (25), uma proposta que incentiva a agricultura de beira de estrada.
O projeto 1.533/2023 autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais.
Também conhecidas como culturas de ciclo curto, as plantações anuais são aquelas que finalizam seu ciclo produtivo em um ano ou em até menos tempo. Como por exemplo:
- Arroz;
- Milho;
- Soja.
De acordo com o texto, para poder margear as rodovias, o plantio dessas roças deve obedecer a dois critérios:
- Preservar a segurança do trânsito;
- Respeitar as normas de proteção animal.
A proposta veio da Câmara e ainda será analisada em três comissões no Senado:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Viação e Transportes;
- Constituição e Justiça.
Depois, irá ao plenário da Casa.
O que são as faixas de domínio?
As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade pública, e que não podem ser edificadas.
A Lei da Política Agrícola hoje permite que o governo outorgue esse trecho, mediante concessão, por até 25 anos, para implantação de reflorestamentos.
Retirada do reflorestamento
O relator da matéria, senador Wilder Morais (PL-GO), retirou da proposta a implantação de árvores de reflorestamento nas faixas de domínio, pelo risco de afetar a segurança dos condutores – pois o porte das árvores tende a ter forte rigidez e resistência a impactos físicos.
"O plantio de milho, por exemplo, não traz qualquer risco ao sistema viário e, sem dúvida, menos risco do que plantio florestal", exemplifica o senador.
Vegetação regional
Favorável ao projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que o cultivo seja feito com o tipo de safra de cada região.Os parlamentares favoráveis ao projeto destacaram que a expansão da concessão de terras às margens das rodovias para culturas anuais de alimentos ou plantas nativas pode trazer ganhos econômicos para o poder público e o produtor rural.
*Com informações da Agência Senado
CNN BRASIL