Procurador-geral dos EUA é responsabilizado por desacato ao Congresso

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, sob controle republicano, responsabilizou nesta 4ª feira (12.jun.2024) o procurador-geral Merrick Garland por desacato ao Congresso. A votação teve 216 votos favoráveis e 207 contrários, com o deputado David Joyce, do Partido Republicano, votando junto aos congressistas do Partido Democrata.

O foco do desacato está na recusa de Garland em fornecer o áudio de uma entrevista do conselheiro especial Robert Hur com o presidente Joe Biden, que trata de documentos confidenciais. Os republicanos alegam que as transcrições entregues não são suficientes e demandam o áudio para verificar a precisão do texto transcrito.

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No entanto, os democratas argumentam que o áudio poderia ser manipulado e salientam que a transcrição completa já está acessível ao público.

A decisão da Câmara dos Representantes é parte de uma série de esforços dos parlamentares do Partido Republicano para denunciar um suposto viés no sistema judicial dos EUA que, segundo eles, persegue o ex-presidente Donald Trump e seus aliados enquanto protege Biden.

No entanto, a votação pela responsabilização ao procurador-geral é vista como um gesto simbólico. É pouco provável que Garland seja processado por desconsiderar as intimações do Congresso, considerando-se também a inédita possibilidade de promotores do Departamento de Justiça acusarem o líder da própria instituição.

Garland expressou decepção com a votação, criticando-a por transformar o Congresso em uma ferramenta partidária. Ele também enfatizou a importância da separação de poderes e da proteção às investigações do Departamento de Justiça.

"É profundamente decepcionante que esta Câmara dos Representantes tenha transformado uma autoridade parlamentar séria numa arma partidária. A votação de hoje ignora a separação constitucional de poderes, a necessidade do Departamento de Justiça de proteger as suas investigações e a quantidade substancial de informações que fornecemos aos comitês”, declarou.