Cadastro de veículos usados será obrigatório em São Paulo

O estado de São Paulo tornará obrigatório o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) para conter a evasão fiscal no setor. Esta medida tem como objetivo principal formalizar as transações de veículos usados, um mercado que movimenta cerca de 15 milhões de unidades por ano no Brasil, superando em muito as vendas de veículos novos. Até o momento, apenas nove estados brasileiros aderiu ao Renave, apesar da existência de aproximadamente 50 mil estabelecimentos comerciais relacionados ao setor em todo o país. Dilson Mota, diretor-executivo da Federação dos Revendedores de Veículos Usados (Fenal), destacou a importância dessa iniciativa para a segurança de vendedores e compradores. Ele apontou que a formalização das transações por meio de lojas especializadas assegura que os veículos sejam comercializados sem pendências financeiras, protegendo as partes envolvidas de possíveis responsabilidades futuras.

A medida vem em resposta à resolução do Conselho Nacional de Trânsito de 2020, que, embora tenha estabelecido o Renave, não tornou sua adesão obrigatória para os estados, limitando-se inicialmente aos veículos novos. Eduardo Aggio, diretor do DETRAN-SP, explicou que a implementação do Renave em São Paulo é uma estratégia para combater a alta informalidade no setor, impulsionada pela alíquota de 1,8% do ICMS sobre essas transações. Uma consulta pública foi realizada visando simplificar e aprimorar o ambiente de negócios, com o intuito de garantir a segurança dos cidadãos e assegurar a arrecadação adequada dos tributos. Tadeu Silva, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, também enfatizou o impacto negativo dos crimes e golpes digitais nos custos dos empréstimos para os consumidores, destacando a necessidade de uma tributação mais equitativa no mercado financeiro.

Publicado por Luisa Cardoso