Proibição de usar banheiro de outro sexo nas escolas avança no Senado

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“O que uma menina de, digamos, 10 anos, haverá de sentir ao ver um menino se preparando para usar o banheiro em que ela está? A mera imaginação da situação causa constrangimento. É simplesmente urgente que se vede tais práticas imorais. [Banheiro destinados a sexo diferente daquele do usuário] configura ofensa também aos costumes sociais, que não são apenas peças velhas das quais as pessoas se devem desapegar… Acrescentemos que tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico”, declarou Marinho.

Exceções

Pelo texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. Os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos. Casos de desastre natural ou para evitar uma séria ameaça à ordem escolar ou à segurança dos alunos também não estariam sujeitos à restrição.

Caso o projeto vire lei, o responsável pela escola que não proibir o acesso praticará infração administrativa, punível com multa de 3 a 20 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência. Para isso, a proposta busca mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Auditores fiscais

A comissão também aprovou o requerimento 8 de 2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), para realizar debate sobre a criação do “Dia Nacional do Auditor Fiscal Tributário e Aduaneiro”. Segundo o senador, a audiência foi sugerida pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

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Com informações da Agência Senado.