Chiquinho Brazão solicita à Câmara a substituição da relatora do PT em processo de cassação, alegando falta de imparcialidade

O deputado Chiquinho Brazão solicitou ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, Leur Lomanto Júnior, que conduza um novo sorteio para determinar a relatoria do processo que poderia resultar na cassação de seu mandato.

Em sua petição, Brazão argumenta que a deputada Jack Rocha, indicada para o cargo por Júnior, já expressou sua posição sobre o assunto, o que poderia comprometer a imparcialidade e o direito de defesa.

Após a detenção de Brazão em 24 de março, Rocha compartilhou fotos e textos nas redes sociais expressando preocupação com a demora em se pronunciar sobre o tema, alegando que isso estaria prejudicando a reputação da Câmara Federal.

O advogado Cleber Lopes, na petição, observou que a Deputada Relatora manifestou uma posição clara e indicou uma inclinação para a cassação do mandato de Brazão, o que, segundo ele, comprometeria sua imparcialidade para relatar o caso.

A defesa argumenta que, se o responsável pela análise já estiver convencido de uma das possibilidades em questão, é provável que haja uma redução nas diligências necessárias para investigar os fatos.

Segundo a Polícia Federal, Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, foram apontados como mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco. Também foi emitido um mandado de prisão preventiva para o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, sob a acusação de garantir imunidade aos envolvidos.

Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar, Chiquinho demonstrou uma forte reação à atuação de Marielle em relação a um projeto de lei na Câmara Municipal do Rio. Este projeto buscava regularizar um condomínio em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem cumprir critérios de interesse social, visando beneficiar interesses imobiliários.

Lessa, preso desde 2019, é acusado de ser o autor dos disparos que resultaram na morte de Marielle e Anderson em março de 2018.