STJ torna governador do Acre réu em suposto esquema de corrupção, mas nega afastamento do cargo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou unanimemente nesta quarta-feira (15) sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando réu o governador do Acre, Gladson Cameli, por sua suposta participação em um suposto esquema de desvio de recursos públicos.

Os ministros, contudo, rejeitaram a solicitação de afastamento de Cameli de seu cargo, o que significa que ele manterá sua posição como chefe do governo do Acre enquanto enfrenta o processo judicial.

A denúncia, apresentada à Justiça em novembro do ano passado, acusa Cameli dos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a procuradoria, ele teria liderado um esquema de fraudes em licitações para obras públicas no Acre, resultando em um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões.

Além do governador, outras 12 pessoas foram denunciadas pela PGR, incluindo empresários, servidores e parentes de Cameli. Entre os suspeitos de envolvimento no esquema estão sua ex-mulher, dois irmãos e dois primos.

A denúncia da PGR está relacionada a um contrato firmado em 2019 entre o governo do Acre e uma empresa de engenharia sediada no Distrito Federal, denominada Murano, no valor de R$ 24,3 milhões, destinado à manutenção predial. A investigação revelou que a Murano não possuía escritório no Acre e nunca havia realizado trabalhos no estado. Para sua contratação, o governo do Acre utilizou uma ata de registro de preços de um instituto de educação de Goiás, evitando assim a realização de uma licitação que permitiria a participação de mais empresas concorrentes.

Segundo apurações, um dia após a assinatura do contrato com o governo do Acre, a Murano estabeleceu uma parceria com a empresa Rio Negro, cujo um dos sócios é Gledson Cameli, irmão do governador. Foi a Rio Negro que assumiu a responsabilidade pela execução dos serviços.

A relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, mencionou em seu voto que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o esquema possibilitou a contratação “indireta” da Rio Negro pelo governo do Acre, configurando assim uma “tentativa de conferir uma aparência legal à contratação sem licitação”.

De acordo com os investigadores, esse esquema foi criado com o objetivo de desviar recursos que acabaram beneficiando o governador do Acre e seus familiares. A análise da CGU apontou um sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e um superfaturamento de R$ 2,9 milhões no contrato firmado com a Murano.

As investigações também descobriram que a Rio Negro efetuou o pagamento de pelo menos R$ 647 mil em parcelas de um apartamento em São Paulo avaliado em mais de R$ 5 milhões, supostamente pertencente ao governador do Acre. Além disso, a empresa arcou com 81% do valor de um veículo de luxo que, segundo a apuração, também era de propriedade de Cameli.

Segundo a denúncia da PGR, é “inegável o desvio de recursos públicos, os quais deveriam ser destinados à realização das obras, mas que foram desviados em favor de familiares” de Cameli.