Observa-MT aponta interesses privados de garimpos no Cristalino

O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) tem acompanhado o processo que extingue o Parque Estadual Cristalino II e aponta para uma estratégia que busca atender interesses privados com foco na exploração de garimpos na unidade de conservação. O alerta foi feito pela consultora jurídica do Observa-MT, Edilene Fernandes, em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, desta quinta-feira (02.05).

Na última semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, deu ganho de causa à Sociedade Comercial do Triângulo Ltda em ação que questiona a legitimidade de criação do Parque Estadual Cristalino II, que abrange os municípios de Novo Mundo (a 800 km de Cuiabá) e Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá). A decisão é do dia 23 de abril.

O processo se arrastava desde agosto de 2022, quando o TJ decidiu em favor da Triângulo, especialmente pela ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer, o que configurou-se trânsito em julgado.

Desde então, o Observa-MT já identificou novos pedidos de requerimento para garimpos na área, além do aumento das queimadas. "No final de 2022 houve grandes queimadas. Houve um grande incêndio, no governo Mauro Mendes, e assim que saiu a notícia que o parque ia cair já começaram os incêndios. Esses incêndios foram abertos autos de infração, foram mandados para o Ministério Público", explicou Edilene.

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Segundo a consultora jurídica, os autos de infração foram emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). "Mas a gente não sabe se virou ação, se entraram nesses mutirões de conciliação que o Estado tem feito. Tudo isso são coisas que estamos levantando nesse momento e redobrando nossa cobertura técnica de fiscalização nessa área".

Além das queimadas, o observatório identificou o aumento de requerimentos para exploração de garimpos. "Em 2022, logo depois da publicação (decisão) foram mais de 10 pedidos de requerimento de mineração no parque. Houve um grande incêndio, houve aumento do desmatamento pelo simples fato que o Tribunal de Justiça havia determinado que não era mais uma unidade de conservação. […] É muito delicado esse momento agora. Ainda cabe recurso, com certeza, e a gente está monitorando bem de perto", afirmou a advogada.

De acordo com o Observa-MT, no processo há um parecer da Sema afirmando que o parque é irregular. "O próprio Estado não defende os seus atos. O estado de Mato Grosso não só tem o dever de proteger seu patrimônio ambiental, como também tinha vasta repercussão e jurisprudência para fazer o recurso. O estado decidiu, consciente disso, não recorrer. Depois de determinado tempo a gente até buscou o Ministério Público, depois que o Estado perdeu o prazo".

Confira a íntegra da entrevista: