Justiça penhora 19 imóveis de Maluf por dívida de R$ 417 milhões

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ordenou a penhora de 19 imóveis que estão em nome do ex-governador e prefeito da cidade, Paulo Maluf, de 93 anos. A medida é decorrente um processo que condenou o político a devolver R$ 417 milhões aos cofres públicos.

O processo começou em 1993 e, em 2007, a condenação foi definitiva, mas os valores ainda não foram pagos. A defesa de Maluf vai recorrer da decisão. As informações são do G1.

Em dezembro de 2023, a Justiça suíça determinou a devolução do dinheiro, mas a defesa de Maluf recorreu da decisão, que foi mantida na nova sentença. A devolução dos recursos foi determinada em função da condenação do político por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que era prefeito de São Paulo.

Em março de 2024, a Justiça da Suíça confirmou a repatriação de R$ 80 milhões que estavam bloqueados em contas ligadas a Maluf. De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), a decisão tomada pela Suprema Corte suíça é definitiva. Eis a íntegra da nota (PDF – 211 kB)

Segundo a Justiça, o dinheiro foi desviado para o exterior. Parte do montante foi usado para comprar ações da empresa que pertence à família de Maluf.

A repatriação foi determinada depois do procedimento de cooperação internacional apresentado pela AGU em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2017, Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Penhora e liberdade

Um dos imóveis penhorados é uma mansão no Guarujá, cidade do litoral paulista.

Maluf está em liberdade depois de cumprir mais de 1/3 da pena e atender aos requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto natalino.

Em janeiro de 2023, o Ministério Público de São Paulo divulgou comunicado informando que a Prefeitura da capital iria recuperar US$ 44 milhões que foram desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf, segundo decisão judicial.

De acordo com o MP-SP, os desvios ocorreram durante as obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Avenida Águas Espraiadas, e do túnel Ayrton Senna, no período de 1993 a 1998. Eis a íntegra (PDF – 38KB).

Os desvios chegaram a US$ 300 milhões, segundo o promotor Silvio Marques, que investiga Maluf há mais de 20 anos. Do total, a promotoria afirma ter conseguido recuperar cerca de US$ 110 milhões.

Foi o 5º acordo que a promotoria conseguiu desde 2014. Os outros 4 foram feitos com bancos que ajudaram a movimentar o dinheiro.