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O líder do Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou na segunda-feira (09) que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitirá uma decisão com força executória, enquanto a Casa Civil publicará uma portaria para viabilizar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares referentes a 2024.
Segundo ele, essas medidas devem ser oficializadas ainda nesta noite ou, no máximo, na manhã de terça-feira.
A decisão foi articulada durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos líderes de governo Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner (PT-BA), José Guimarães (PT-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). O montante será dividido em R$ 4,1 bilhões para emendas de bancada (RP7) e R$ 2,3 bilhões para emendas de comissão (RP8).
Ainda nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, manteve a decisão que impôs condições e restrições para o envio e a aplicação dos recursos das emendas. Randolfe avaliou que a interpretação inicial da decisão gerou um impacto negativo, mas destacou que, ao detalhar o conteúdo, ficou claro que ela atende à demanda do Congresso pelo pagamento integral das emendas.
Apesar da liberação anunciada, o clima no Congresso permanece tenso. Durante a reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, alertou Lula sobre o ambiente desfavorável entre os parlamentares. Ele afirmou que a insatisfação é generalizada devido à percepção de interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões legislativas e executivas. Lira destacou que, mesmo com a promessa de liberação dos recursos, será difícil convencer os líderes partidários a votar o pacote fiscal ainda nesta semana.
