PEC que reduz jornada de trabalho vai gerar prejuízos para a população

A deputada do PSOL-SP, Erika Hilton, propôs uma Proposta de Emenda a Constituição para alterar a legislação trabalhista brasileira vigente no país. A lei atual diz que diz que o funcionário com carteira assinada deve trabalhar 44 horas semanais. Nessa configuração, os funcionários trabalhariam 8 horas de segunda a sexta, 4 horas no sábado e descansariam no domingo. Seria a jornada 6 por 1 – trabalha seis dias e descansa um. Embora a legislação fale em 44 horas, em muitas empresas, a jornada é 5 por 2, ou seja, o funcionário trabalha 8 horas por dia, de segunda a sexta, e folga aos finais de semana. A PEC apresentada pela deputada pretende alterar o turno de trabalho atual para 4 por 3, ou seja, o funcionário trabalha quatro dias e descansa três (36 horas).

O problema é que a PEC vai trazer consequências nada agradáveis para a população. Uma delas é a redução de salário. Ora, se o funcionário vai trabalhar menos, por que a empresa pagaria o mesmo salário para ele? Como no Brasil é muito difícil reduzir salário por questões legais, a segunda consequência será a demissão de funcionários, e a contratação de novos colaboradores a um ordenado menor.

Se a empresa não optar pela demissão de funcionários, ela vai aumentar o preço de suas mercadorias e produtos, na medida em que seus custos se elevariam. O motivo é óbvio: se o funcionário trabalhará menos e receberá o mesmo salário, isso representa um aumento de custo para a empresa, que será repassado no preço final de seus produtos.

Em resumo, a PEC vai se voltar contra a própria população, ao trazer redução de salário, desemprego, aumento do preço de mercadorias. Diante dessas consequências, se aprovada, deverá incentivar a informalidade ou a contração via PJ, gerando o efeito oposto do desejado pela deputada. O ideal seria flexibilizar totalmente as regras trabalhistas.

Se a pessoa quiser trabalhar 8 horas, que receba por isso. Se quiser trabalhar 60 horas na semana, que também seja paga por essa carga horária. A experiência internacional e a própria reforma trabalhista aprovada no Brasil mostram que quanto mais flexível é o mercado de trabalho, menor é o desemprego. O Brasil deveria seguir a direção diametralmente oposta pela PEC de deputada do PSOL.