CCJ da Câmara aprova projeto inspirado em Larissa Manoela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes.

O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena é de dois a seis anos.

O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Em entrevista ao concedida ao “Fantástico”, programa da TV Globo, no ano passado, Larissa Manoela declarou que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em disputa com os pais.

A atriz de 22 anos, sendo 18 de carreira, disse que, mesmo depois da maioridade, não eram passadas para ela informações sobre a sua situação financeira. Por isso, começou a questionar os pais de maneira mais incisiva no ano passado.

“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente”, argumenta Carneiro.

A votação se deu de forma simbólica, já que o Congresso Nacional está esvaziado.

Nesta semana, deputados podem participar das sessões nas comissões e nos plenários de forma remota, em seus estados, usando o aplicativo da Casa. Partidos votam pautas que são de consenso entre todos.

A sessão da CCJ – que tem mais de 100 integrantes entre titulares e suplentes – desta terça-feira teve a presença física de menos de uma dezena de parlamentares.