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Encontramos 67 resultados para o termo Direito Penal
Segurança Pública
Exame criminológico pode aumentar despesas prisionais em R$ 6 bi
O retorno da obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime pode custar R$ 6 bilhões anuais adicionais aos...
13ª Vara Federal de Curitiba
Corregedor de Justiça arquiva processos contra juízes da Lava Jato
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar 9 processos –entre reclamações...
Argentina
Governo Milei propõe redução da maioridade penal para 13 anos na Argentina
O governo de Javier Milei apresentou, nesta sexta-feira, o projeto de Lei Penal Juvenil, que reduz a maioridade penal na Argentina para 13 anos.
cannabis
STF libera maconha, mas efeito prático é limitado, dizem especialistas
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 3ª feira (25.
Governo
Lula abre 3ª reunião do Conselhão com 250 integrantes nesta 5ª
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta 5ª feira (27.
Justiça
Entenda o impasse no STF sobre o julgamento do porte de drogas
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 3ª feira (25.
Alexandre de Moraes
Julgamento do porte de maconha no STF: saiba quais são as três correntes em debate
Com três correntes em discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento que discute o...
aborto
Pacheco: equiparar aborto a homicídio é "irracionalidade" e não terá urgência
Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta que equipara...
aborto
Projeto de Lei 1.904/24: Uma Grave Ameaça aos Direitos Humanos das Mulheres
O Projeto de Lei 1.
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