O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou na 3ª feira (11.jun.2024) a abertura de licitação para a concessão administrativa de serviços em escolas estaduais. Os contratos serão feitos no modelo de parcerias público privadas.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, 33 escolas dos níveis médio e fundamental 2 participarão dos leilões. Os contratos terão validade de 25 anos e ao fim, todos os bens reversíveis retornarão ao poder público. Eis a íntegra do decreto (PDF – 432 kB).
Os serviços que poderão ser transferidos para empresas privadas incluem manutenção, limpeza, vigilância, portaria, alimentação, jardinagem e “atividades da vida diária”. Este último é definido como “apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares”.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.
Escolas no Paraná
Em 4 de junho a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou um PL (projeto de lei) que transfere a gestão de escolas públicas do Estado para empresas, o Programa Parceiro da Escola. O texto foi protocolado pelo governador Ratinho Jr. (PSD).
Segundo o programa, as empresas deverão cuidar do gerenciamento administrativo e da gestão de terceirizados, das áreas de limpeza e segurança. Ao todo, 200 escolas de 110 cidades terão o modelo implementado.
O programa paranaense foi aprovado depois que duas escolas participaram de um projeto-piloto em 2022: o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
À época, o secretário de Educação do Estado era Renato Feder. Em 2023, ele foi convidado por Tarcísio para assumir a mesma secretaria em São Paulo.
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