Governo não pode mais aumentar a carga tributária, diz CNI

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse nesta 3ª feira (11.jun.2024) que a Receita Federal não deveria aumentar novamente a carga tributária para os empresários. O empresário conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e saiu satisfeito porque o governo teria se comprometido a retirar a MP da compensação.

A o texto da MP (medida provisória) 1.227 de 2024 trata da compensação tributária da desoneração da folha de salários de empresas e de municípios por meio de mudanças nas regras de créditos tributários do PIS/Cofins.

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“Tive a oportunidade de chegar para o governo e dizer que não há espaço, definitivamente, para o aumento de carga tributária –quer seja por aumento de imposto, quer seja pela retirada de estímulos ou incentivos”, disse Alban em entrevista à CNN.

O chefe da CNI participou de um almoço com congressistas da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Antes, ele havia se encontrado com o presidente Lula para debater a MP.

Segundo Alban, a conversa com o petista foi positiva. O chefe do Executivo teria se comprometido a retirar a medida provisória para discutir a compensação no projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamentos. O texto é de relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

“As palavras do presidente da República foram de que [a MP] estaria sendo retirada ou devolvida dentro de uma negociação entre o Executivo e o Parlamento […] Foi garantido que não haveria mais discussões sobre Pis/Cofins e que essa discussão seria ampla dentro do Congresso”, declarou.

Alban também afirmou que Lula se mostrou disposto a conversar com todo o setor produtivo. Espera que consigam marcar uma reunião com os representantes das empresas e o presidente o quanto antes.

“Os ânimos estão agora com a perspectiva de que possamos efetivamente ter um caminho de entendimento.”

Ele defendeu que há possibilidade de compensar a desoneração com atividades de combate ao que chamou de “contrabando”. Pouco depois, elogiou o Legislativo por aprovar a taxação de importações de até US$ 50 em 20% a nível federal.

Depois do almoço, o presidente da CNI foi conversar na tarde desta 3ª feira (11.jun) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a MP da compensação. Haddad está em uma rodada de reuniões com representantes de diversos setores sobre o tema.

A Confederação Nacional da Indústria teve uma das reações mais fortes à MP 1.227 de 2024. Disse que iria judicializar a questão e tomar as demais medidas para impedir o aumento da carga tributária.

“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, afirmou Ricardo Alban em nota em 5 de junho. Eis a íntegra (PDF – 253 kB).

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