Senado aprova texto-base do Mover; taxa das blusinhas será definida em destaque

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o texto-base do projeto de lei (PL) que cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover).

O texto aprovado exclui a taxação de compras internacionais. No entanto, os senadores ainda vão avaliar um destaque, ou seja, uma proposta de alteração, que retoma o estabelecimento de impostos para importações. A análise ocorre neste momento no plenário do Senado.

A retomada da taxação foi apresentada por meio de um destaque assinado por parlamentares governistas. O pedido foi apresentado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM) e do PT, Beto Faro (PA).

Relator é contrário à taxação

O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara dos Deputados, e é considerado um "jabuti" entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do PL. O parlamentar afirmou que o tema das importações "não guarda relação com o programa Mover". "Entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países", pontuou Cunha no parecer divulgado na terça (5).

A ação de Cunha pegou parlamentares de surpresa, que defendiam o texto conforme o acordo firmado na Câmara dos Deputados. Na noite de terça, Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o governo não foi informado previamente sobre a mudança feita por Cunha no relatório.

Programa Mover

O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.

O projeto tem como objetivo apoiar:

• o desenvolvimento tecnológico;
• a competitividade global;
• a descarbonização;
• e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.