STF confirma decisão de Zanin sobre desoneração da folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou na 3ª feira (4.jun.2024) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Em maio, o ministro atendeu ao pedido da AGU (Advocacia Geral da União), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração. A medida vai permitir o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025. Leia a íntegra do voto de Zanin (PDF – 89 kB).

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A votação terminou na noite de 3ª feira (4.jun) com 10 votos a favor do relator. O julgamento foi realizado no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos e não há discussão.

Em 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

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Com informações da Agência Brasil.