Imbróglio sobre taxação de comprinhas estrangeiras suspende Mover

O programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que incentiva a descarbonização de veículos brasileiros, está suspenso a partir desta 6ª feira (31.mai.2024), segundo informou o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

A suspensão se dá pois o programa tem vigência estabelecida por uma MP (medida provisória) até o último dia de maio deste ano. A continuidade está prevista em um projeto de lei, que está parado no Senado depois de semanas de negociações na Câmara por causa da inclusão do "jabuti" que taxa importações de até US$ 50.

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A inclusão do dispositivo que acaba com a isenção das comprinhas estrangeiras atrasou o andamento do PL do Mover na Câmara. A proposta foi apresentada em março, mas o impasse para a construção de um acordo com o governo sobre a taxação prejudicou a aprovação do texto-base.

O Mover fornece incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa.

São cobrados das montadoras limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos. Em contrapartida, há menos cobrança de imposto para quem polui menos, com a criação do IPI Verde.

O MDIC informou que as empresas cadastradas não terão os benefícios concedidos afetados, mas a concessão de novos créditos está suspensa até a aprovação do projeto de lei no Senado e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

INCENTIVOS DO PROGRAMA

O PL do Mover determina um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028 para as montadoras que cumprirem critérios de descarbonização.

O montante é dividido da seguinte forma:

• 2024 – R$ 3,5 bilhões;
• 2025 – R$ 3,8 bilhões;
• 2026 – R$ 3,9 bilhões;
• 2027 – R$ 4 bilhões;
• 2028 – R$ 4,1 bilhões.

O objetivo do programa é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. Por isso, a inserção da taxação das pequenas compras estrangeiras foi alvo de críticas de deputados da oposição e do PT por entenderem que não fazia sentido o dispositivo ser incluído neste projeto de lei.

TAXAÇÃO

No início de 2024, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad buscava uma forma de dar fim à isenção federal para aumentar a arrecadação, mas Lula vetou a possibilidade por causa da impopularidade da medida em pleno ano eleitoral.

O presidente seguiu o posicionamento da primeira-dama, Janja, que disse ser contra a taxação. A Fazenda deixou o assunto de lado, mas o tema voltou à tona com o dispositivo incluído no PL do Mover. Depois de apresentar resistência, Lula aceitou negociar a taxação das pequenas importações com a alíquota reduzida.

Na semana passada, o chefe do Executivo se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto, para negociar um "meio-termo".

O relatório do PL do Mover foi atualizado pelo relator Átila Lira (PP-AL) com a alíquota federal de 20% para compras de até US$ 50, para maior adesão dos governistas à proposta.

O PL do Mover foi aprovado na 3ª feira (28.mai.2024) da semana passada. O texto não foi votado pelos senadores, que pediram mais tempo para se debruçar sobre o tema.

A expectativa no Congresso é de que o Senado aprove o projeto na 3ª feira (5.jun), para que seja levado à sanção presidencial e, assim, o programa Mover voltar a vigorar.