Infra em 1 Minuto: decisão do Cade sobre Petrobras cria insegurança

O Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança nesta 6ª feira (31.mai.2024) mais um episódio do programa Infra em 1 Minuto. Em análises semanais, Pedro Rodrigues, sócio da consultoria e especialista em óleo e gás, fala sobre os principais assuntos relacionados ao setor de energia.

O programa é publicado toda semana no canal do Poder360 no YouTube. Inscreva-se aqui e ative as notificações.

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Neste 89º episódio, Rodrigues fala sobre a decisão do Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de atender, em 22 de maio, os pedidos da Petrobras e do governo para alterar 2 acordos que obrigavam a estatal a vender refinarias e ativos de gás natural.

Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Cade e a Petrobras firmaram 2 TCCs (Termos de Compromisso de Cessação). O 1º, na área de refino, determinava a venda de 8 das 13 refinarias da companhia. Já o 2º, voltado ao gás natural, obrigava a privatização de 3 gasodutos e o fim das participações da antiga Gaspetro (atual Commit Gás).

Depois de 5 anos, só 3 das 8 refinarias foram transferidas para a iniciativa privada. E uma das 3 redes de gasodutos continua sob controle da Petrobras, a TBG (Transportadora do Gasoduto Brasil-Bolívia).

Ainda no governo Bolsonaro, a estatal alegava dificuldades em encontrar interessados nos ativos. E quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, os processos de privatização pararam.

Com as alterações nos TCCs aprovadas pelo Cade em maio, a Petrobras não precisará se desfazer da TBG e de refinarias em Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará.

Para o sócio do CBIE, a decisão do Cade “amplia a insegurança jurídica e regulatória para investimentos no Brasil”. Para ele, a entidade agiu de forma diferente do esperado: “O papel dos órgãos de defesa da concorrência no mundo afora é o de defender os interesses dos consumidores e não os das empresas. O monopólio da Petrobras permanece e, com o consentimento do Cade, ainda mais forte”

Assista (2min57s):

INFRA EM 1 MINUTO

Assista aos episódios anteriores do programa:

• 88º episódio: A expansão dos data centers no Brasil;
• 87º episódio: A demissão de Prates e o futuro da Petrobras;
• 86º episódio: Petroleiras independentes dominam produção onshore pela 1ª vez;
• 85º episódio: Os resultados da produção de petróleo em 2023;
• 84º episódio: MP que reduz tarifas de energia tem fraquezas de longo prazo;
• 83º episódio: Envolvimento do Irã em Gaza pode afetar cadeias globais de energia;
• 82º episódio: Preços dos combustíveis seguem defasados apesar de alta internacional;
• 81º episódio: Governo estimula descarbonização da indústria automotiva;
• 80º episódio: Câmara aprova o PL Combustível do Futuro;
• 79º episódio: Aneel reduz valores de bandeiras tarifárias para 2024;
• 78º episódio: Mudança na política de dividendos da Petrobras.