Seções eleitorais podem não existir mais após calamidade, diz presidente do TRE-RS à CNN

Em entrevista à CNN, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) disse que é preciso elencar os estragos causados pelas enchentes no estado, as quais devem ter reflexo na organização dos pleitos de outubro.

“A questão é a que nós precisamos, primeiro, contabilizar esses prejuízos. Tem uma situação que são as seções eleitorais, os locais onde o eleitor costuma comparecer para votar: pode acontecer que muitos desses locais nem existam mais por força da tragédia climática”, disse a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

Ela ainda apontou que cerca de metade das urnas eletrônicas mobilizadas no estado em ano de eleições podem ter sido danificadas pelas chuvas que vêm devastando o estado desde o início do mês, segundo a desembargadora.

Elas estão em um depósito na capital, Porto Alegre, que está inacessível devido a alagamentos. Nem mesmo o monitoramento remoto do local, por vídeo, é possível, já que não há energia elétrica no galpão, relatou a presidente à CNN.

No interior e em cidades-satélite da Grande Porto Alegre, 500 urnas eletrônicas em quatro zonas eleitorais já são dadas como perdidas, após alagamentos nos locais – em alguns, pela segunda vez só neste ano; agora, de forma mais avassaladora.

"A enxurrada foi de uma proporção muito maior e conseguiu atingir até locais e espaços onde jamais havia chegado", disse Kubiak. Nem mesmo o trabalho de servidores para alocar as máquinas em lugares mais altos, "supostamente inacessível às águas", adiantou.

Abaixo, confira a entrevista da desembargadora à CNN:

CNN Brasil: Há lideranças partidárias gaúchas defendendo que se adie as eleições. Essa possibilidade é algo que está em discussão na Justiça Eleitoral?

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak: É um tema que tem sido levantado nos últimos dias, mas a questão é que quem define a data das eleições é o Congresso Nacional. A Lei das Eleições estabelece que elas se realizarão no primeiro domingo de outubro, o primeiro turno, e no último domingo de outubro, o segundo turno. E também a Constituição Federal define que as eleições municipais serão realizadas simultaneamente em todo país. Então, nós temos esses entraves. Não é a Justiça Eleitoral que define a data das eleições, mas se houver uma mobilização no Congresso Nacional para que seja editada uma Emenda Constitucional que altere a data das eleições, nós vamos seguir essas diretrizes legais. Agora, por enquanto, nós trabalhamos com a data já fixada, que é a data de 6 de outubro para o primeiro turno.

CNN Brasil: Mas a Justiça Eleitoral gaúcha tem uma posição sobre?

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak: É um assunto que interessa diretamente à Justiça Eleitoral. A questão é a que nós precisamos, primeiro, contabilizar esses prejuízos. Tem uma situação que são as seções eleitorais, os locais onde o eleitor costuma comparecer para votar: pode acontecer que muitos desses locais nem existam mais por força da tragédia climática. Há escolas, associações de bairro, vários locais onde se concentram sessões eleitorais, e talvez esses locais não existam mais. Isso também é algo que nós temos que contabilizar. E além das questões materiais e logísticas, tem outro aspecto que não pode deixar de ser considerado, que é a questão psicológica e emocional da população. Foi um impacto muito forte, principalmente para quem está aqui passando por esse problema. Então, talvez seja algo a se analisar (adiar as eleições), mas eu acho tem que isso tem que ser analisado sobre todos os aspectos. Evidentemente, a Justiça Eleitoral está fazendo todo o acompanhamento, verificando quais são as dificuldades de cada local dentro do estado. No início da semana que vem, vamos encaminhar um relatório de tudo isso ao Tribunal Superior Eleitoral, para que tenham também ciência da real situação. E temos recebido bastante apoio do ministro Alexandre de Moraes, da ministra Cármen Lúcia, de maneira que não haja prejuízo às eleições já definidas. Mas, se tiver alguma alteração e se for interessante para o povo gaúcho pleitear e promover perante o Congresso Nacional alguma alteração para que essas eleições não ocorram agora no dia 6 de outubro, nós vamos respeitar.

CNN Brasil: Como as chuvas afetaram os trabalhos da Justiça Eleitoral gaúcha?

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak: Nós estamos com a nossa sede com o primeiro andar inundado. Ali funciona o tribunal eleitoral, dez sessões eleitorais de Porto Alegre e a Central de Atendimento ao Eleitor. Nós não temos acesso ao prédio, pois o local está submerso.

CNN Brasil: E quanto às urnas?

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak: Temos um depósito que fica no bairro Quarto Distrito, aqui em Porto Alegre, que foi muito afetado. Este bairro ficou completamente alagado. Lá, temos depositadas 15 mil urnas. Não sabemos ainda a extensão dos danos porque esse prédio está inacessível, no momento, em função das águas, e também não há energia elétrica para nós fazermos o monitoramento por vídeo. No interior do estado, tivemos cinco zonas eleitorais que foram gravemente afetadas.

CNN Brasil: Em quais cidades?

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak: Nos municípios de São Sebastião Caí, São Jerônimo, Arroio do Meio e São Leopoldo, os cartórios eleitorais ficaram bastante alagados. Alguns estão até sem condições de uso, e nós vamos ter que transferi-los para locais na cidade que sejam mais altos, sem risco de inundações, porque alguns desses já foram alagados duas vezes neste ano. Nesses cartórios, nós perdemos 500 urnas eletrônicas. Também tivemos parcialmente alagado o cartório eleitoral da cidade de Igrejinha, e um posto do cartório eleitoral de Guaíba que nós temos no município de Eldorado do Sul também está completamente e inundado. Conseguimos restabelecer o nosso data center, que fica no prédio antigo do tribunal, na rua Duque de Caxias, aqui em Porto Alegre, que estava desligado em função da falta de energia. Com isso, restabelecemos nossa conexão com o Tribunal Superior Eleitoral, mas não ainda conseguimos restabelecer a conexão com as zonas eleitorais. Elas (zonas eleitorais) estão temporariamente sem atendimento presencial, mas o Tribunal Superior Eleitoral prorrogou o prazo de fechamento do cadastro (de eleitores gaúchos para conseguirem votar nas eleições deste ano) para o dia 23 de maio, então nós temos mais ainda uma semana para os eleitores que têm interesse em mudar o domicílio eleitoral, solicitar uma sessão com acessibilidade ou até mesmo a feitura do primeiro título, que também pode ser feita via internet, porque também foi dispensada a coleta biométrica.

CNN Brasil: Então, além das 15 mil urnas na capital, há 500 já perdidas no interior?

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak: Sim. Embora os servidores e os juízes eleitorais tenham tido o cuidado de colocar essas urnas em um local mais alto, supostamente inacessível às águas, a questão é que, desta vez, a enxurrada foi de uma proporção muito maior e conseguiu atingir até locais e espaços onde jamais havia chegado. Foi um evento climático sem precedentes aqui no estado. Nós estamos muito abalados. Aos poucos, vamos contabilizando os prejuízos para nos organizarmos, porque este ano é de eleições municipais. Estamos trabalhando de forma a procurar regularizar todo o nosso serviço de maneira a não comprometer a realização das eleições.

CNN Brasil: As 15 mil na capital e as 500 no interior representam qual porcentagem do necessário para realizar as eleições no Rio Grande do Sul?

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak: Em uma eleição normal, usamos para votação 27.201 urnas, e temos mais um contingente de aproximadamente 20% de urnas para reposição. Não sabemos ainda quantas dessas 15 mil urnas foram realmente afetadas pelas águas, mas já temos a sinalização do TSE de que vão nos repor o número necessário, com auxílio de outros tribunais, especialmente o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, onde não há eleições municipais.

CNN Brasil: Há também perdas envolvendo os eleitores, pois muito perderam documentos, incluindo, aí, o título de eleitor. Como a Justiça Eleitoral tem trabalhado isso?

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak: Nós estamos visitando os abrigos onde as pessoas aqui estão, oferecendo esse serviço (de emissão de segunda via). Não é necessário ter o título de eleitor para votar: a pessoa precisa de um documento com foto – mas muitos desses abrigados perderam tudo. Nós estamos visitando os abrigos atendendo os eleitores que precisam de esclarecimentos, que precisam de uma regularização de sua situação eleitoral, para minimizar os problemas dessas pessoas. Além disso, o atendimento virtual permanece: a pessoa que tiver um celular com conexão à internet pode acessar a JE Digital (https://jedigital.tre-rs.jus.br/jed/home) e, ali, consultar sua situação eleitoral e fazer algumas regularizações e alterações que ela entenda necessária.