Zanin pede parecer da PGR sobre suspensão de ação contra a desoneração

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de suspender, por 60 dias, a ação que contesta a desoneração da folha de pagamentos, em razão de um acordo com o Congresso Nacional.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) na noite de quarta-feira. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai elaborar um parecer informando se concorda ou não com o requerimento.

A AGU acionou o Supremo depois que o governo federal e o Congresso chegaram a um acordo sobre o tema, no sentido de que a cobrança tributária seja retomada de forma gradual a partir de 2025.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com ação no STF pedindo a inconstitucionalidade da desoneração, uma vez que não havia “adequada demonstração do impacto financeiro da medida”.

Zanin atendeu ao pedido e levou o caso a julgamento no plenário virtual. Cinco ministros votaram para acompanhar o relator: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Entretanto, Luiz Fux pediu vista, paralisando o julgamento.

Agora, a AGU solicita que a decisão de Zanin tenha efeito apenas após 60 dias, caso o acordo não avance no Congresso. Nesta quarta, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), protocolou um novo projeto de lei nos termos firmados no acordo.

Segundo a proposta, as alíquotas ficarão da seguinte forma:

2024: sem cobrança de alíquotas
2025: 5% de cobrança
2026: 10% de cobrança
2027: 15% de cobrança
2028: 20% de cobrança