Câmara instala comissão de PEC que pode enviar emendas ao RS

A Câmara dos Deputados instalou nesta 4ª feira (8.mai.2024) uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 44 de 2023, que reserva 5% das emendas individuais dos congressistas para combater catástrofes e emergências naturais. As ações incluem, por exemplo, projetos de reconstrução de cidades afetadas por desastres.

O colegiado foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como parte da reação do Congresso às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. A tragédia ambiental matou 100 pessoas, segundo boletim divulgado às 12h desta 4ª (8.mai) pela Defesa Civil.

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O presidente do colegiado será o deputado Jorge Goetten (PL-SC) e a relatoria ficará com Gilson Daniel (Podemos-ES). O autor do texto é o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). A comissão terá 34 integrantes efetivos e 34 suplentes.

Segundo o projeto, o destino dos valores fica a critério do congressista, que escolherá o órgão federal competente para repassar o montante. O valor voltará aos congressistas no último ano de mandato caso não haja nenhuma emergência que justifique a utilização do fundo.

Normalmente, comissões especiais para analisar PECs têm um prazo de 40 sessões para apresentar um relatório final para o texto. Depois, o presidente da Casa pode colocar a proposta para ser votada em plenário.