Governo deve liberar R$ 1 bilhão de emendas para prefeituras do RS

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta 2ª feira (6.mai.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve liberar R$ 1,06 bilhão de emendas parlamentares para as prefeituras de municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Padilha afirmou que o governo, em conjunto com a bancada gaúcha no Congresso Nacional, já identificou R$ 580 milhões, autorizados na 6ª feira (3.mai) e liberados pelos ministérios. Além desse valor, o governo e o grupo enviaram uma proposta de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para permitir que o governo federal antecipe o pagamento das “transferências especiais” no valor de R$ 480 milhões para os municípios atingidos.

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De acordo com o ministro, a expectativa do governo é de que a proposta seja analisada em sessão do Congresso Nacional na 5ª feira (9.mai).

A declaração de Padilha se deu a jornalistas no Palácio do Planalto, minutos depois de o presidente Lula assinar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para dar celeridade às medidas do governo federal de ajuda ao Estado, que registra fortes chuvas e enchentes desde 28 de abril. Segundo o último boletim da Defesa Civil, divulgado às 12h, o número de mortes subiu para 83 e há ainda 111 desaparecidos.

O projeto autoriza que o governo federal exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado a se recuperar do desastre climático. O documento também pede a decretação de estado de calamidade pública até 31 de dezembro.

Depois de reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários, o líder do Governo na Casa Baixa, deputado José Guimarães (PT-CE), adiantou que os congressistas vão liberar as emendas citadas por Padilha por conta da excepcionalidade da situação.

“Foram várias sugestões feitas. Todo mundo sugeriu que as emendas parlamentares da bancada gaúcha possam ser liberadas imediatamente, tanto as que passaram e restam pagar quanto as de 2024. É um esforço coletivo”, afirmou.