Lula revoga trechos de MP e mantém desoneração a 17 setores

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A revogação parcial significa que parte do documento, como as regras para a apuração de receita e a manutenção de percentuais de funcionários, continuará válido.

O que o governo fez foi retirar a parte específica sobre a reoneração, que será tratada posteriormente em um projeto de lei. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira (28.fev).

"É uma medida provisória muito importante, primeiro, para que a gente possa garantir a recuperação desse equilíbrio econômico do país, da responsabilidade fiscal, não permitindo um desarranjo da saúde das contas públicas do país, que está se recuperando", disse o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais.

Padilha disse, também, que a MP "cria estímulos" para a formalização de empregos especialmente para quem ganha até 1 salário mínimo nesses setores.

Afirmou, ainda, que ainda será possível ao governo discutir os pontos relacionados ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que, segundo ele, "começa a gerar um impacto na saúde das contas públicas muito grande".

Os pontos sobre compensação tributária de empresas, que também constam no texto, também serão mantidos.

Assista (4min25s):