Lira sugere limitar quem pode propor ação no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu neste sábado (27.abr.2024) limitar quem pode entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o congressista, o fato de o recurso poder ser proposto por “qualquer entidade, pessoa ou partido político no Brasil” representa um “câncer”.

“Temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa, qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso Nacional”, disse o presidente da Casa Baixa na cerimônia de abertura da “89ª Expozebu em Uberaba“, em Minas Gerais.

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Lira disse que os congressistas têm de ter “coragem para enfrentar o tema” para que menos pautas sejam judicializadas e mais discutidas por aqueles que “tenham procuração do povo para representá-lo”.

O presidente da Câmara questionou a desproporcionalidade de pessoas envolvidas no processo de decisão do recurso. “O que adianta ter um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um congressista entrar com ADI e um ministro dar uma liminar?”, declarou o deputado.

Assista:

Na 5ª feira (25.abr), o ministro do Supremo Cristiano Zanin emitiu uma liminar que suspende trechos da lei da desoneração a 17 setores da economia, atendendo um pedido da AGU (Advocacia Geral da União). O ministro Luiz Fux apresentou pedido de vista (mais tempo para análise) na noite de 6ª feira. Terá 90 dias.

A lei 14.783 de 2023 havia sido aprovada no Senado Federal em outubro. Apesar de não ter sido mencionada por Lira, a questão incomodou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que protocolou na 6ª feira (26.abr) um recurso para revogar a decisão de Zanin.