Com voto de Flávio Dino, Primeira Turma do STF mantém decisão que livrou Petrobras de multa trabalhista bilionária
Na tarde desta terça-feira (27), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que derrubou uma condenação bilionária da Petrobras pela Justiça Trabalhista.
Em seu voto, Alexandre Moraes afirmou que os sindicatos queriam rediscutir a tese fixada pelo STF, o que não é possível com o tipo de recurso apresentado.
O caso envolve a maior condenação trabalhista imposta à Petrobras, que poderia ter um impacto de ao menos R$ 17 bilhões para a estatal.