Haddad pede compromisso ao Congresso para votar tributária em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a manifestar nesta 4ª feira (24.abr.2024) sua vontade de votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. O titular da equipe econômica falou em firmar um compromisso com o Congresso para que o tema seja finalizado no Senado ainda no 2º semestre deste ano.

“No 2º semestre, com as eleições, que dificultam os trabalhos, [queremos] poder aprovar no Senado e levar à sanção. É muito importante que esse compromisso seja firmado, como aconteceu ano passado”, declarou o ministro a jornalistas.

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Haddad falou na Residência Oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro entregou para ele o projeto principal de regulamentação da reforma.

“Não posso deixar de agradecer mais uma vez, sempre, pela hospitalidade que nos recebe aqui […] Somos muito bem recebidos com todas as demandas da Fazenda, que tem um tratamento muito especial por parte do Senado Federal. A agenda está avançando”, disse o ministro sobre Pacheco.

Mais uma vez, o ministro elogiou a reforma e disse que o texto terá uma formatação simples que facilitará as negociações e votações com os congressistas.

“No meu entendimento, vai ficar fácil para os leitores identificar as questões políticas mais delicadas que vão à deliberação nas duas casas. Mas eu penso que vai facilitar muito a tramitação“, afirmou.

Segundo ele, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, vai atuar no Legislativo para fomentar as negociações.

“[O texto] vai para um nível de detalhe diferente da Emenda Constitucional. Você tem que ir detalhando e classificando os produtos de acordo com a interpretação do constituinte, que elaborou a emenda constitucional, justamente para que a gente possa seguir à frente até o momento que a reforma entrar em operação”, disse Haddad.

A REGULAMENTAÇÃO

A regulamentação da tributária foi entregue com atraso. Esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril.

Haddad viajou para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não foi feito.

Segundo apurou o Poder360, quando o envio ainda era estimado para 15 de abril, a percepção da Fazenda era de que não era o perfil de Haddad entregar os textos pessoalmente. O próprio ministro dizia que os projetos poderiam ser encaminhados mesmo durante a sua viagem.

Serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária.

Os complementares vão tratar sobre:

1. as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – terá as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
2. as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.

Só o 1º documento está nas mãos do Congresso nesta 4ª feira (24.abr) ou nos dias que seguirão. Deverá ter cerca de 300 páginas com 500 artigos.

Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para um 2º momento.