Leia a resolução da Anvisa que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta 4ª feira (24.abr.2024) no DOU (Diário Oficial da União) uma resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico. Clique aqui para ler a íntegra do documento (PDF – 115 kB).

O ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão tampouco é permitido. Segundo a agência, "o não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária".

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O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como "produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar". Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

• produtos descartáveis ou reutilizáveis;
• produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;
• produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco –trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias; e
• produtos conhecidos como e-cigs, ENDS (electronic nicotine delivery systems), ENNDS (electronic non-nicotine delivery systems), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, HTP (heated tobacco product), heat not burn (tabaco aquecido) e vaporizadores, dentre outros.

Entenda

Na 6ª feira (19.abr), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os 5 diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da OMS (Organização Mundial de Saúde) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele mencionou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos depois de 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) no Brasil, Socorro Gross, indicou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. "Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas".

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, que alegaram a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de 2ª classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência.

“Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”, declarou.

O diretor de comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país.

“Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”. afirmou.

Os dispositivos

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn. Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças:

• produtos descartáveis ou de uso único;
• produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado;
• produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco;
• sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos aquecem um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde –em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

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Com informações de Agência Brasil.