Proposta do Governo para Taxação do Aço Importado Entra em Debate na Próxima Semana

O governo federal está elaborando uma proposta que busca encontrar um equilíbrio nos pleitos da indústria siderúrgica, contemplando a possibilidade de sobretaxar o aço importado no Brasil em até 25%, conforme informações obtidas pelo Estadão/Broadcast. De acordo com fontes, a proposta envolve a definição de uma cota de importação para determinados itens siderúrgicos, baseada na média das compras realizadas entre 2020 e 2022. Para as importações dentro dessa cota, as alíquotas de importação atuais seriam aplicadas, enquanto as compras que ultrapassassem essa cota estariam sujeitas a um imposto de importação de 25%. A expectativa é que o assunto seja discutido na próxima terça-feira (23) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O objetivo do governo com essa medida, que envolverá cerca de 15 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs), é avançar em uma solução que não gere impactos inflacionários nem provoque questões geopolíticas, especialmente com a China. O potencial impacto inflacionário tem sido um dos principais pontos de análise por parte dos técnicos do governo nos últimos meses.

Durante o período de discussão, interlocutores apontaram que uma simples elevação para 25% seria inviável no contexto brasileiro, e a equipe econômica também expressou suas preocupações. Diante disso, o governo busca alcançar um consenso por meio de uma proposta intermediária, que será decidida em uma reunião na Casa Civil na próxima segunda-feira, antes da reunião do colegiado executivo da Camex, composto por dez ministérios.

A pressão da indústria siderúrgica para o aumento da sobretaxa do aço importado para até 25% – em comparação com a média de cerca de 10% – tem crescido desde o ano passado. O governo deu um primeiro passo para atender a essa demanda em setembro, quando excluiu doze produtos siderúrgicos do rol de itens que tiveram redução de 10% no imposto de importação em junho de 2022. No entanto, as usinas argumentam que essa medida é insuficiente e ameaçam revisar suas estratégias no Brasil caso o cenário não se altere.

Apesar da inclinação mais protecionista, o governo enfrenta um dilema, pois não pode ignorar os potenciais impactos inflacionários de um aumento do imposto de importação. Por isso, os técnicos têm dedicado meses à análise da situação específica de cada setor da siderurgia, a fim de identificar quais produtos enfrentam um aumento preocupante nas importações, já que alguns itens registraram uma redução na entrada no país.

A intensa mobilização da indústria siderúrgica também tem influenciado outras áreas afetadas por um possível aumento dos impostos. Uma coalizão de 16 entidades alertou para o risco de desindustrialização caso o Brasil aumente a taxação das importações de aço de cerca de 12% para 25%. Composta por representantes de setores com forte consumo de aço, essa coalizão destacou o perigo de uma escalada inflacionária e da perda de competitividade da indústria caso ocorra um aumento nos impostos sobre a importação do produto.

Além das preocupações inflacionárias, o governo também teme uma deterioração nas relações diplomáticas com a China, especialmente no ano em que os dois países celebram 50 anos de relação bilateral e o governo brasileiro destaca diversas ampliações e aberturas de mercado. Há o receio de que a China, da mesma forma que fez com os Estados Unidos, possa impor represálias às importações de produtos brasileiros, especialmente minerais e commodities agrícolas.