Comissão do Senado deve votar projeto que concede incentivo tributário na produção de hidrogênio verde

A Comissão de Hidrogênio Verde deve analisar, nessa semana, o projeto de lei que prevê a concessão de incentivos creditícios e tributários ao setor de produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono.

O texto cria o chamado “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono”, o Rehidro, com isenção de contribuições para empresas que, em cinco anos, se habilitem na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A ideia é que o Rehidro suspenda a incidência de tributos como o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A incidência poderá abranger produtos importados, sobre a compra de matérias-primas, embalagens, estoques e de materiais de construção feita pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

Poderão ser beneficiadas por esses incentivos de crédito e tributos empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono que atuarem no ramo de:

• transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto;
• produção de biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.

Na semana passada, o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer estimando a produção de pelo menos um milhão de toneladas de hidrogênio em dois anos.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), porém, pediu vista do relatório, ou seja, mais tempo para analisar a proposta, o que acabou adiando a votação do texto para a próxima semana.

A expectativa é que o texto seja votado na Comissão de Hidrogênio Verde entre terça (21) e quarta-feira (22).

O que diz o texto

O texto também cria o Marco Legal do Hidrogênio para regulamentar a produção de baixa emissão e também prevê a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), de adesão voluntária pelos produtores.

O objetivo é divulgar o uso do hidrogênio de forma sustentável, com informações sobre a intensidade de emissões do produto durante a cadeia de produção. Os padrões para certificação ainda devem ser definidos em um regulamento.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto tem como objetivo estimular a produção de hidrogênio no país, contribuindo para a descarbonização da matriz energética brasileira. Na prática, a proposta permite uma regulação própria e o desenvolvimento de um mercado do combustível.

O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece como princípios, entre outros:

• inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização;
• previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado;
• aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos;
• fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A proposta ainda prevê que a produção do combustível no país seja feita por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Investimentos no país

A existência de um Marco Legal do Hidrogênio Verde é considerado essencial para atrair investidores internacionais.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que está na Europa em busca de investimentos no setor, afirmou à CNN que a falta de regulamentação assusta potenciais investidores.

“Sem marco legal, os investidores ficam inseguros. Precisamos dessa segurança jurídica. Isso vem sendo comentado nas reuniões”, afirmou o governador após reuniões com empresários europeus.

Hidrogênio verde

O hidrogênio verde é produzido através da eletrólise da água, utilizando energia limpa, sem gerar emissões de gás carbônico.

Em junho de 2023, a União Europeia anunciou €2 bilhões em investimentos para apoiar a produção brasileira de hidrogênio verde.

Em novembro, a União Europeia anunciou o compromisso de apoiar financeiramente a construção de uma usina de hidrogênio verde no litoral do Piauí.