CNJ revoga afastamento de Gabriela Hardt, mas relator vota para abrir processo para apurar conduta da juíza

Em reunião nesta terça-feira (16) para começar a julgar as condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou por abrir um processo administrativo (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta da juíza Gabriela Hardt – ex-substituta do hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A instauração dos procedimentos foi sugerida pelo próprio ministro, mas o ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar os autos. Ele ponderou que não teve tempo de analisar as mais de mil páginas dos processos, assim como os demais integrantes do colegiado. Após Salomão ler seu voto, Barroso antecipou seu posicionamento e defendeu a derrubada dos afastamentos. Em sua avaliação, não havia justificativa para que Salomão decidisse alijar os magistrados, monocraticamente, às vésperas de julgamento no CNJ. O ministro entendeu que manter a medida seria uma ‘perversidade’.

Além de propor a abertura de procedimentos administrativos disciplinares sobre Hardt e os integrantes do TRF-4 – o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima – Salomão pediu que o Plenário ratificasse as decisões assinadas às vésperas do julgamento, que geraram uma onda de reações contrárias de juízes federais. A proposta foi acatada, parcialmente. Por maioria de votos, o colegiado revogou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior. De outro lado, o conselho manteve o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O julgamento desta terça também debateria a conduta do hoje senador Sergio Moro à época que comandou a Operação como titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, mas esse ponto acabou desmembrado. Contudo, análise da proposta ficou para depois. Salomão acabou sugerindo o desmembramento do processo, para que, na sessão desta terça, fossem debatidos apenas os casos dos magistrados da ativa. Assim, uma eventual apuração sobre a conduta do ex-juiz da Lava Jato deve ser decidida em outro momento.

*Com informações do Estadão Conteúdo