Associação dos Juízes Federais diz que afastamento monocrático de Hardt é "inadequado"

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de outros três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) devido a supostas irregularidades relacionadas à Lava Jato.

Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, emitiu uma decisão unilateral para afastar a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juntamente com os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, na segunda-feira (15).

Em uma nota, a Ajufe expressou sua discordância, argumentando que a competência para retirar os desembargadores do serviço judiciário deveria ser do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não de um único ministro ou do corregedor.

Além disso, a entidade observou que uma ação disciplinar contra Gabriela Hardt e os desembargadores já estava agendada para ser discutida na sessão do CNJ do dia seguinte (16/4), tornando a ação de Salomão inadequada.

"O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento", considerou a Ajufe.

A entidade também enfatizou a reputação impecável dos magistrados afastados, destacando suas décadas de serviço exemplar à magistratura nacional, e considerou seus afastamentos das funções judiciais como completamente injustificados.