Julgamento técnico e impecável, diz Moro depois de vitória no TRE-PR

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse nesta 3ª feira (9.abr.2024) que o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná fez um “julgamento técnico e impecável” ao manter o seu mandato e rejeitar duas ações que pediam a sua cassação do Senado por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. O placar foi de 5 a 2 pela manutenção de Moro no cargo.

“Em julgamento técnico e impecável, o tribunal rejeitou as acoes que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedida pela população paranaense”, afirmou Moro a jornalistas depois do final do julgamento.

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O congressista afirmou que o tribunal mostra um “farol de independência” com o resultado desta 3ª pela sua permanência no cargo. “Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura”, declarou.

O julgamento foi finalizado nesta 3ª feira (9.abr.2024), na 4ª sessão realizada para analisar o caso. Ao todo, 4 juízes acompanharam o entendimento do relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha, que votou contra a cassação e inelegibilidade do senador.

Falavinha diz não haver provas suficientes para tirar o mandato de Moro. Além disso, destacou não haver na legislação eleitoral definição de qual deve ser o limite do gasto em pré-campanha.

Votaram nesta 3ª feira (9.abr) os juízes Julio Jacob Júnior, Anderson Fogaça e Sigurd Bengtsson, presidente do Tribunal. Somente Julio Jacob, indicado por Lula em 2023, foi favorável à cassação do mandato do senador.

Eis o placar final:

• 5 votos contra a cassação: Luciano Carrasco Falavinha (relator), Cláudia Cristina Cristofani, Guilhermo Frederico, Anderson Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson;
• 2 votos a favor: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da vitória no TRE-PR, o caso pode ser levado pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por meio de recurso. Na Corte Eleitoral, o cenário é desfavorável para Moro, segundo especialistas consultados pelo Poder360.

Há comparações com o caso do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pela Corte Eleitoral. Na ocasião, Dallagnol perdeu o mandato pela Lei da Ficha Limpa.