Projeto pede licença-maternidade e paternidade para estudantes
A Câmara dos Deputados analisa atualmente o PL (projeto de lei) 869 de 24, que garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de 5 dias.
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Inscreva-se“Estender aos estudantes o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá aos pais dedicar-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida. E ainda, no âmbito da educação, serão essenciais para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes”, disse o autor, deputado Vermelho (PL-PR).
As licenças-maternidade e paternidade são direitos constitucionais previstos para empregados na forma estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do trabalho), sem prejuízo do emprego e do salário.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
