Brazão diz que tinha "boa relação" com Marielle à CCJ
O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso por supostamente mandar matar Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes, disse nesta 3ª feira (26.
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Inscreva-se"A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta", disse o congressista. Como Brazão é deputado federal, a prisão precisa ser aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
Em relatório, A PF (Polícia Federal) afirma que a motivação do assassinato de Marielle é "complexa" e não atribui somente a um fato. O que se tem na investigação são "indícios" que sugerem uma "colisão de interesses" na questão fundiária ligadas ao direito à moradia.
O relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão de Brazão. Segundo ele, a medida cautelar respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um congressista só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
O advogado de Chiquinho Brazão, no entanto, pediu a revogação da prisão de seu cliente. "Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, como determina a Constituição Federal", disse Cleber Lopes de Oliveira.
Segundo o advogado, não há prisão em flagrante no caso de Brazão, e sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um congressista. "Além disso, o delito não está no rol dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por isso", disse.
O advogado também sustentou a incompetência do STF (Supremo Tribunal Federal) para decretar a prisão do deputado, já que o congressista só tem prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, de ter seus processos encaminhados ao STF, se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime se deu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.
Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nem o relatório de Darci de Matos.
A CCJ adiou a votação do relatório de Darci de Matos (PSD-SC), que pedia a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª (26.mar) que iria esperar a decisão do colegiado para pautar o parecer do relator.
Com informações da Agência Brasil.
