PAC inclui 13,4 milhões em Rede de Saúde Mental do SUS

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Os critérios de seleção foram:

• prioridade para vazio assistencial absoluto (municípios sem Caps);
• locais com menor taxa de cobertura;
• propostas de Caps de funcionamento 24 horas (acolhimento noturno) e de Caps Infanto-Juvenil;
• localidades com maior vulnerabilidade socioeconômica.

Os Caps atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam sofrimento mental grave e persistente, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

PROPOSTAS HABILITADAS NÃO SELECIONADAS

São chamadas propostas habilitadas aqueles projetos que preencheram todos os pré-requisitos do novo PAC Saúde, passaram por todas as etapas de triagem, mas não foram selecionadas. Na modalidade Caps há 704 propostas que se encaixam nesta categoria e que poderão ser executadas via emendas parlamentares. O prazo para indicações terminou na 4ª feira (21.mar.2024). Para mais detalhes sobre o resultado do novo PAC Seleções – eixo Saúde, acesse esta página.

SAÚDE MENTAL COMO AÇÃO PRIORITÁRIA

Desde 2023, o fortalecimento da política de saúde mental tem sido um dos focos do Ministério da Saúde. Com investimento de mais de R$ 200 milhões, a pasta ampliou o orçamento da Raps (Rede de Atenção Psicossocial). A iniciativa busca aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Ao todo, o recurso destinado para todos os Estados será de R$ 414 milhões no período de um ano. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%.

Além disso, foram duplicados os recursos para custear os serviços das unidades de acolhimento a pessoas e familiares em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Com os novos valores, o custeio mensal para a assistência a adultos passou de R$ 25.000 para R$ 50.000 e para o acolhimento infanto-juvenil subiu de R$ 30.000 para R$ 60.000.

O país tem 72 unidades de acolhimento habilitadas, cujo acesso é realizado via Caps. Os espaços oferecem acolhimento protetivo por até 6 meses, a depender do projeto terapêutico. Do total, 26 são para atendimento infanto-juvenil: dos 10 anos de idade até os 18 incompletos. As outras 46 unidades são destinadas a adultos.

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Com informações da Agência Gov.

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