A mudança de tributação proposta na reforma para bens minerais extraídos impactará a cadeia produtiva de energia, segundo o Instituto Pensar Energia. O tema será abordado no seminário "A segurança energética, o Estado e a sociedade", na 4ª feira (10.jul.2024), em Brasília. O encontro presencial é reservado para convidados e a gravação ficará disponível no canal do jornal digital no YouTube.
O petróleo e o gás estão dentre as 8 categorias que terão incidência de IS (Imposto Seletivo), previsto no texto substitutivo do projeto de lei complementar 68/2024 para regulamentar parte da reforma tributária. Eis a íntegra (PDF – 4 Mb).
A tributação pode ter uma alíquota máxima de 1%, o que representará um prejuízo de até R$ 8 bilhões por ano para o setor, conforme levantamento do instituto. Para o presidente da entidade, Marcos Cintra, o aumento do imposto atrasará investimentos e projetos importantes, como a transição para matrizes limpas de energia.
"Um dos grandes exemplos negativos dessa inclusão é o gás natural. De um lado o governo cria iniciativas para estimular a produção e, por outro, propõe uma reforma que vai onerar o insumo? Não faz sentido", disse Cintra.
Em 2023, a produção total acumulada de gás natural foi de 54,6 bilhões de metros cúbicos, segundo dados do "Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024", publicado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Para o instituto, a imposição de novas taxações para um setor que já tem uma carga tributária aproximada de 70% comprometerá a indústria de energia no Brasil. "De cada 3 barris de petróleo que fazemos, 2 são para pagar impostos. Temos encargos, royalties, participação especial, uma longa lista de tributos. E a reforma está deixando este cenário ainda pior. Além da carga tributária alta, teremos cumulatividade com o Imposto Seletivo", explicou o presidente do Instituto Pensar Energia.
Além da tributação, o seminário também debaterá a transição energética nacional. O evento terá 2 painéis, sendo que o 1º – "Transição energética, reforma tributária e sociedade: o caso do Imposto Seletivo"– será mediado pelo advogado e secretário-geral do Instituto Pensar Energia, Felipe Fernandes Reis.
Já o painel "Uma estratégia de transição energética segura e justa: o papel do Estado" será moderado pelo diretor de Redação do jornal digital Poder360, Fernando Rodrigues.
Leia a programação:
Painel 1: "Transição energética, reforma tributária e sociedade: o caso do Imposto Seletivo"
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputado federal;
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal;
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE), deputado federal;
- José Roberto Afonso, economista e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa); e
- Bráulio Borges, economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA Consultoria Econômica e pesquisador-associado do FGV-IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas)
Moderador: Felipe Fernandes Reis, advogado e secretário-geral do instituto Pensar Energia.
Painel 2: "Uma estratégia de transição energética segura e justa: o papel do Estado"
- Filipe Barros (PL-PR), deputado federal;
- Adriano Pires, sócio-fundador do Cieb (Centro Brasileiro de Infraestrutura); e
- Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais do município de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-ministro da Defesa, do Esporte, de Relações Institucionais e da Ciência e Tecnologia e Inovação.
Moderador: Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360.
Transição energética
Para Cintra, o seminário será uma oportunidade de mostrar que é não é possível ampliar o uso de fontes renováveis sem um sistema de energia firme, que garanta o funcionamento em caso de intercorrências climáticas.
"É como se quiséssemos antecipar algo que tecnicamente não está disponível. Parece que estamos abdicando de tudo que construímos e aceitando a ideia de que devemos parar de explorar o petróleo e gás. O sistema elétrico continua sendo um sistema de potência. Isso significa que precisamos de diversidade para operá-lo", disse.
Outro tema de destaque no evento será o potencial de exploração de petróleo na Margem Equatorial. As pesquisas na área ainda precisam de licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras petrolíferas não exploradas no Brasil. Compreende toda a faixa litorânea ao Norte do país. Tem esse nome por estar próxima da Linha do Equador. Começa na Guiana e se estende até o Rio Grande do Norte. A porção brasileira é dividida em 5 bacias sedimentares, que juntas têm 42 blocos. São elas:
- Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
- Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
- Barreirinhas, localizada no Maranhão;
- Ceará, localizada no Piauí e Ceará; e
- Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.
Sobre o assunto, Cintra defende que o país tem as melhores tecnologias do mundo para exploração de águas profundas, com uma longa trajetória de exploração responsável e segura. Também aponta a importância de agilizar o licenciamento.
"A discussão sobre a não-exploração é um contrassenso. Um projeto de grande escala como este da Margem Equatorial, no mar, leva de 8 a 10 anos para produzir. Ou seja, se conseguirmos a licença agora, e tudo der certo, vamos levar ao menos 8 anos para começar a produzir. Não faz sentido essa demora", disse.
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