Juiza determina que demissão de chefe de agência por Trump foi ilegal
Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou no sábado (1º.
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Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou no sábado (1º.mar.2025) que a demissão de Hampton Dellinger do Escritório do Conselho Especial, responsável, entre outras funções, pela proteção a denunciantes, foi ilegal. Dellinger, que chefiava a agência, foi demitido pelo presidente Donald Trump (Republicano).
A decisão da juíza Amy Berman Jackson estabelece que Dellinger permaneça no cargo. Ela afirmou, na deliberação, que permitir que Trump demitisse o chefe da agência daria ao republicano "uma licença constitucional para assediar oficiais do Executivo para que satisfaçam suas vontades".
Dellinger foi indicado para o cargo pelo então presidente Joe Biden (Democrata) em 2024 para um mandato de 5 anos. Em e-mail enviado à Reuters, disse estar "grato em ver que o tribunal confirma a importância e legalidade da proteção à posição que o Congresso lhe atribuiu".
"Meus esforços em garantir a proteção de funcionários federais em geral, sobretudo de denunciantes, de tratamentos ilegais continuará", acrescentou Dellinger.
Segundo a Reuters, advogados de Trump alegaram que permitir a manutenção de Dellinger no cargo configura uma "ameaça à autoridade" do presidente.
Jackson defendeu que o trabalho da agência é justamente impedir que denunciantes e funcionários federais sejam tratados ilegalmente ou de maneira antiética e sofram represálias. A juíza apontou que seria "irônico que o chefe do Conselho Especial fosse silenciado por medo de demissão arbitrária ou partidária".
A juíza federal ressaltou ainda que a decisão não afetaria a autonomia e a autoridade de Trump. "Essa é a única agência chefiada por uma só pessoa que resta, e é diferente de todas as outras", disse.
