Proposta de Lei Quer Impedir Financiamento Público de Projetos Culturais Discriminatórios

Administradores públicos poderão enfrentar restrições quanto ao repasse de recursos para projetos culturais que incluam mensagens de cunho discriminatório, seja por motivos religiosos ou raciais. Essa possibilidade surge com a proposta do Projeto de Lei (PL) 616/2025, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), que ainda precisará passar por avaliação e votação nas comissões pertinentes.

Magno Malta defende que a Constituição Federal iguala a todos os cidadãos, proibindo qualquer forma de discriminação. Ele complementa com a referência a legislações como a Lei do Racismo (7.716, de 1989), que impõe penas rígidas para práticas discriminatórias, e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), como suporte à proposição.

O senador lamenta a atual aplicação dos recursos públicos a certas iniciativas culturais que, segundo ele, ferem valores constitucionais. Ao citar a Lei Rouanet (8.313, de 1991), destinada ao fomento cultural, Malta critica a ausência de medidas que impeçam a discriminação em projetos apoiados pelo poder público. Da mesma forma, o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343, de 2010) não estabelece punições para tais casos.

“Casos recentes de discriminação financiada com recursos públicos têm chamado a atenção da mídia”, destaca Malta, mencionando um projeto teatral em 2022 no Sudeste acusado de usar estereótipos racistas e uma exposição artística de 2021 no Sul que teria ofendido símbolos religiosos. Ele lembra ainda de um festival de cinema no Nordeste em 2023 que não incluiu filmes cristãos e do polêmico “Bloco da Laje” em Porto Alegre, em janeiro de 2025, que provocou controvérsia ao retratar Jesus de uma forma discutível.