Famato tenta abocanhar 5% do Fethab "na surdina" e causa revolta em entidades do agronegócio

Gabriel Soares e Igor Guilherme | Estadão Mato Grosso

Entidades que representam diversos setores do agronegócio se insurgiram contra a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) devido à manobra feita pelo seu presidente, Vilmondes Tomain, para 'abocanhar' 5% dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Em carta conjunta, as entidades alegam que o 'lobby' promovido por Vilmondes para ampliar as receitas da Famato é "inoportuno, inconveniente, temerário e inconsequente".

No documento, as entidades lembram que o repasse de recursos do Fethab aos representantes do agronegócio é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e está sendo reajustado, por meio de um projeto de lei, para resolver os problemas questionados pelo Ministério Público Estadual (MP-MT). O texto deve ser apreciado ainda nesta quarta-feira, 20, pelos deputados estaduais, com chance de ser aprovado rapidamente.

Porém, em meio à tramitação do projeto foi apresentado um substitutivo integral para destinar 5% de todos os recursos para a Famato. Ao investigar a origem da mudança, as entidades descobriram que o substitutivo foi proposto devido ao lobby exercido por Vilmondes junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

"Com todo o respeito, tal atitude do Presidente da FAMATO perfaz ato inoportuno, inconveniente, temerário e inconsequente em face tanto dos trabalhos e finalidades que culminaram no Projeto de Lei n.º 138/2024 quanto dos próprios interesses dos produtores rurais e das respectivas Entidades das Cadeias Produtivas", diz trecho da carta.

O documento aponta ainda que Vilmondes teria agido sem consultar as entidades do agronegócio e sem nem ao menos avisá-las. As entidades apontam que o texto do projeto de lei já previa a possibilidade de destinar parte dos recursos para a Famato e argumentam que a federação já tem fonte de financiamento próprio, por meio de contribuição sindical e repasses do sistema Senar.

Por fim, as entidades argumentam que a introdução da Famato em meio à partilha dos recursos pode deturpar os objetivos do projeto de lei, já que a federação é um sindicato e não uma entidade de cadeia produtiva. Um dos pontos mais importantes do projeto de lei é a definição das 'entidades de cadeia produtiva', para que haja legalidade nos repasses do Fethab, proibindo seu uso para atividades políticas e partidárias.

"Tal fato possui potencial para que, ainda que em tese, a convicção do colegiado julgador do TJMT entenda que os vícios e as causas de pedir que motivaram a judicialização da Lei n.º 7.263/2000 não tenham sido completamente saneados e, consequentemente, manter o entendimento pela inconstitucionalidade daquela norma nesse particular", argumentam.

O texto pede que o presidente da Famato desista de sua manobra e comunique tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo para que seja retirado o substitutivo integral. Além disso, pede que Vilmondes negocie diretamente com as entidades setoriais caso queira os recursos, para chegarem a uma solução consensual.

O documento é assinado pelos presidentes do Instituto Mato-grossense do Agronegócio, da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), Instituto da Pecuária de Corte (Ipec), Associação dos Criadores (Acrimat), Instituto da Madeira (Imad), Centro das Industrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), Instituto do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir) e Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes (Aprofir).