AL revoga lei que previa cuidados íntimos a pacientes por enfermeiros do mesmo sexo

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 1346/2024, que revoga Lei Estadual 12.524, sancionada pelo governo do estado, que estabelece que os cuidados íntimos, como banhos e trocas de fraldas de pacientes, precisam ser feitos por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.

O projeto foi aprovado com 15 votos contrários ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quatro votos favoráveis à manutenção da lei e cinco ausências. O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) comemorou a revogação da lei.

“Enxergamos esse resultado como uma grande vitória, porque a enfermagem hoje no nosso estado tem quase 42 mil profissionais e a gente precisa de respeito, valorização, melhores condições de trabalho”, explicou a presidente do Coren-MT, Bruna Santiago.

Contra o parecer da CCJR votaram os deputados Eduardo Botelho (União), Dr João (MDB), Janaina Riva (MDB), Paulo Araujo (PP), Lúdio Cabral (PT), Juca do Guaraná (MDB), Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Beto Dois a Um (União), Thiago Silva (MDB) , Diego Guimarães (Republicanos), Faissal Calil (Cidadania) e Carlos Avallone (PSDB) .

A favor do parecer e pela manutenção da lei votaram os deputados Dr. Eugênio (PSB), Gilberto Cattani (PL), Claúdio Ferreira (PL) e Sebastião Rezende (União). Ausentes foram os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Fabio Tardin (PSB), Valmir Moreto (Republicanos) e Ondanir Bortolin, o Nininho (PSD).

Autor da lei e relator do parecer oral da CCJR, durante a sessão ordinária, o deputado Sebastião Rezende (União) classificou como 'absurda' a revogação da lei.

"Eu não consigo ser compreendido. Já disse aos profissionais e ao Coren do meu respeito e consideração por vocês. Em nenhum momento a lei de minha autoria interfere ou mexe com salário, escala de trabalho. O que nós procuramos foi garantir que aquelas pessoas internadas tenham sua intimidade preservada e, se tendo profissional disponível, que seja atendida por alguém do mesmo sexo", disse.

Já o deputado estadual Dr. João (MDB), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, destacou em plenário que a revogação da lei foi “bom senso”.

“Foi aprovada nesta Casa uma lei extremamente discriminatória. A enfermagem é regida por lei federal. Daqui a pouco, o ginecologista não poderia atender a mulher, abriria um precedente perigosíssimo. Era altamente discriminatório”.

“Conseguimos revogar esta lei, precisamos ter respeito. Mais de 80% do quadro de enfermagem do Brasil é de mulheres. Temos também os homens que são enfermeiros, eles fazem um juramento, são pessoas idôneas e sérias. Frequento hospital há 40 anos e nunca vi um desrespeito de um técnico, um enfermeiro perante a um paciente".