Moraes manda remover reportagens com acusações de ex-esposa de Lira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (18) a remoção de reportagens jornalísticas e posts nas redes sociais que tinham acusações de Jullyene Lins contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ex-esposa de Lira, a mulher relatava ter sido agredida pelo deputado. A decisão de Moraes atende pedido da defesa do congressista.

O magistrado mandou remover dois vídeos publicados no YouTube, dos canais do jornal Folha de São Paulo e da Mídia Ninja. Também foram alvo de ordem de remoção textos publicados nos portais Terra e Brasil de Fato, além de posts no X (antigo Twitter).

O prazo para a remoção foi fixado em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Todos os conteúdos já estão fora do ar.

Conforme Moraes disse na decisão, não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão.

"Assim, em juízo de cognição sumária, se torna necessária, adequada e urgente a interrupção de propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito", afirmou.

A defesa de Lira argumentou ao ministro que havia tomado conhecimento das publicações, que teriam "o mesmo conteúdo" de postagens já removidas por ordem de Moraes sobre o mesmo assunto.

Os advogados do presidente da Câmara citam uma “deliberada e coordenada atuação de um conjunto de atores integrantes de um específico ecossistema de desinformação e desconstrução de imagens, a atrair, inclusive, eventuais sanções criminais".

Lira foi absolvido pelo STF em 2015 pelas acusações de agressão

Decisões

Na última quinta-feira (13), Moraes multou em R$ 700 mil o X (antigo Twitter) por descumprir uma decisão que determinava o bloqueio de uma conta na plataforma e a remoção de postagens que repercutiam as acusações de Jullyene Lins.

Moraes havia ordenado que a empresa removesse, no prazo de duas horas, sete posts, sob pena de multa diária de R$ 100 mil à plataforma.

Conforme o ministro, embora "devidamente intimada", a empresa "não deu cumprimento à decisão".

"A provedora de rede social 'X', ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente Ação", disse Moraes, ao multar a big tech.

A decisão foi assinada no próprio dia 13, e publicada na segunda-feira (17).

"Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira", disse Moraes.