Lula deve bater martelo sobre concessões de energia nesta 3ª

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve bater o martelo nesta 3ª feira (18.jun.2024) sobre o decreto que trata das regras para renovação das concessões de energia elétrica. A minuta do texto foi enviada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 23 de maio para a Casa Civil.

Lula se reunirá às 17h no Palácio do Planalto com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). Será apresentado a ele o texto final do decreto. Se o petista der o aval, a versão final deve ser publicada ainda nesta semana no DOU (Diário Oficial da União).

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Na manhã desta 3ª feira, Silveira foi chamado para uma reunião de última hora na Casa Civil. Segundo apurou o Poder360, o objetivo é fazer os ajustes finais no texto para levar a Lula.

O decreto tratará das regras gerais para renovação dos contratos de distribuição. A prorrogação será avaliada individualmente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) conforme as diretrizes a serem fixadas pelo governo.

De 2025 a 2031, chegam ao fim o contrato de 20 distribuidoras. Ao terem a concessão renovada, as empresas ficarão obrigadas a comprovar anualmente sua saúde financeira a partir de um índice que considera a relação lucro e dívida.

Também deverão atender a índices de qualidade dos serviços mais rigorosos e que serão estabelecidos no contrato, como a frequência e duração de interrupções no fornecimento de energia.

Se esses itens não forem cumpridos, serão aplicadas punições às distribuidoras. Uma delas será limitar a distribuição de dividendos aos acionistas dessas empresas ao mínimo possível, que normalmente é de 25% sobre o lucro líquido.

O QUE ESTÁ EM JOGO

A partir de 2025, uma série de concessões de distribuição de energia chega ao final, a começar pelas empresas EDP Espírito Santo, Light e Enel Rio. Serão 20 distribuidoras afetadas até 2031, que atendem a mais de 55 milhões de consumidores (64% do mercado regulado nacional) e somam uma receita bruta anual superior a R$ 3 bilhões.

Essas companhias foram privatizadas na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e obtiveram contratos por 30 anos. O governo optou por não realizar a renovação automática dos contratos e analisar caso a caso, mas para isso é preciso a fixação das regras gerais.

A expectativa do governo é que as renovações das concessões viabilizem investimentos de R$ 150 bilhões nos próximos 4 anos.